O Governo está a criar um regime sancionatório para quem não cumprir a obrigatoriedade de usar máscaras em transportes públicos, espaços comerciais e serviços públicos. O regime entrará em vigor já na segunda-feira, 4 de maio. O do Governo diz que “está prevista a criação de um regime sancionatório, com contraordenações” para quem não usar máscara nos locais que ficam definidos como de uso obrigatório tanto para utentes como para trabalhadores. As multas a aplicar estarão entre os 120 e os 350 euros.
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