O contexto atual de medidas extraordinárias para resposta à situação epidemiológica do coronavírus/Covid-19, levou a que o Espaço Cidadão do Município suspendesse a sua atividade de atendimento presencial.
No entanto, relativamente à renovação de documentos pessoais em termo de validade, informamos que o governo decretou que todos os documentos cuja validade termina a partir de 9 de março permanecem válidos até 30 de junho.
Esta medida aplica-se a:
• Cartão de Cidadão
• Carta de condução
• Registo Criminal
• Certidões
• Documentos e vistos relativos à permanência em território nacional.
Estes documentos não terão de ser renovados e deverão ser aceites para todos os efeitos.
Kommentare