Num largo comunicado o CDU de Vila do Conde afirma "vivemos um período dificil da nossa vida colectiva, marcada pelas contingências relacionadas com o virus COVID-19, que exige dos responsáveis políticos, nomeadamente da Câmara Municipal de Vila do Conde, no que aos problemas do concelho dizem respeito, uma atitude e intervenção responsáveis na procura de soluções que correspondam âs necessidades das populações.
Relativamente ao serviço de água e saneamento a CDU considera lamentável que em consequência do erro histórico da entrega deste serviço a privados – que contou com o voto favorável de Elisa Ferraz (enquanto vereadora) mas também do PS, PSD e CDS, excepto a CDU, que votou contra, não seja possível na presente situação de crise minimizar junto dos Vila Condenses (familias e empresas) esse custo.
Mais, é mesmo reprovável que, em entrevista recente, a Presidente da Câmara tenha tranquilizado (mais uma vez) a administração da Indaqua que defende os seus accionistas na procura do maior lucro, referindo que nada faria, intervindo junto da empresa, relativamente a esta questão. Tem sido sistemática a conivência dos executivos municipais de Vila do Conde com a Indaqua como aliás se verificou novamente este ano com a assinatura de um 3º aditamento ao contrato apesar do parecer desfavorável da Entidade Reguladora- ERSAR. Consideramos que nesse momento foi perdida mais uma oportunidade para melhor defender o interesse dos Vila Condenses nesta matéria. Reiteramos que tem sido provado ao longo dos anos que este contrato tem sido prejudicial para os interesses dos Vila Condenses pelo que devemos usar todos os mecanismos para reverter esta concessão e devolver à Câmara Municipal a capacidade e os instrumentos necessários para decidir conforme as necessidades da população.
Pelo facto de a gestão serviço de abastecimento de água e saneamento estarem nas mãos de interesses privados verifica-se que, por um lado, se torne mais difícil a aplicação de medidas de apoio a muitas famílias e, por outro, que seja a Câmara a financiar essas medidas, tudo para manter intocáveis os lucros das empresas privadas. Foi exemplo deste tipo de procedimento uma das medidas contempladas no 3º aditamento imposto este ano por este executivo municipal – as ligações de água aos consumidores finais. Para ser possível a isenção das ligações de água nas casas dos Vila Condenses este executivo abdicou de parte da renda a liquidar pela Indáqua pela utilização da rede mantendo assim intocável o lucro da Indáqua.
Dar ainda nota que o Municipio de Vila do Conde cobra, através da factura da Indáqua, uma Taxa de Residuos Sólidos sendo possível a sua intervenção neste item. No entanto, este executivo opta por nada fazer.
Numa altura em que muitas famílias se vêem obrigadas a maiores consumos, seja por estarem em casa devido a razões profissionais, desemprego ou lay off, seja por aumento de cuidados com higiene, e tendo em conta que as tarifas praticadas em Vila do Conde por parte da Indáqua são das mais caras do país tornarão as facturas em muitos casos incomportáveis, é lamentável a insensabilidade social deste executivo. Alertamos e apelamos a que a resposta aos casos de dificuldade economica e de eventual acesso ao apoio social deve deve ser célere por parte dos serviços da Câmara Municipal.
A CDU continua a defender o regresso da gestão da água e da limpeza às mãos da Câmara, de onde nunca devia ter saído.
Importa ainda referir que o Parlamento aprovou, um projeto lei proposto pelo PCP, para a suspensão dos cortes dos serviços essenciais como água, luz, gás e telecomunicações bem como a impossibilidade de cobrança de juros de mora e demais penalizações que possam advir do atraso no pagamento de contas para as famílias com quebra de rendimentos devido à pandemia de covid-19".
Comments