Uma mulher desempregada de 35 anos foi detida ontem à tarde na estação de metro de S. Brás, nas Caxinas, residente nas Caxinas, por falta de habilitações legais para conduzir, e vai cumprir pena de prisão A detenção ocorreu às 17h30 por elementos da 8ª Esquadra de Investigação Criminal, das Caxinas. Diz o Artigo 3.º
1 - Quem conduzir veículo a motor na via pública ou equiparada sem para tal estar habilitado nos termos do Código da Estrada é punido com prisão até 1 ano ou com pena de multa até 120 dias.
2 - Se o agente conduzir, nos termos do número anterior, motociclo ou automóvel a pena é de prisão até 2 anos ou multa até 240 dias. Subscreva o nosso canal de YouTube CaxinasTv
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